Lula veta restrições a debates na web e mantém doações ocultas

Piero Locatelli e Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubou as restrições a debates na internet durante a campanha eleitoral. As limitações estavam presentes no texto da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional. Elas foram vetadas pelo presidente na noite desta terça-feira (29). As mudanças sancionadas por Lula estarão em vigor nas eleições de 2010.


Lula derrubou o trecho da lei que equiparava os debates na internet às regras de TV e rádio. Pelo texto aprovado pelo Congresso, sites e blogs estariam obrigados a chamar no mínimo dois terços dos candidatos para debates em vídeo.

O presidente manteve o direito de resposta em sites e blogs previsto no projeto. A nova redação da lei eleitoral acaba com a exigência de sites de políticos no domínio “.can.br” e os permite a usarem blogs, Twitter e outras ferramentas na rede. Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.


Doações a candidatos feitas pela internet estarão permitidas pela redação da nova lei.

A publicidade paga na internet estará completamente vedada nas próximas eleições presidenciais.

O presidente também vetou a possibilidade de cidadãos se candidatarem sem ter quitado as suas dívidas com a Justiça Eleitoral. Pelo projeto do Congresso, haveria a possibilidade da candidatura através do parcelamento posterior da dívida.

Doações ocultas
De autoria conjunta de todos os líderes da Câmara dos Deputados, a nova legislação permite a doação oculta a candidatos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou a cada candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu um comunicado criticando a proposta. Segundo a instituição, a nova lei dificulta a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições, pois as declarações de doações aos partidos só ocorrem no ano seguinte ao pleito.

Os relatores da proposta no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recusaram emendas que dariam mais transparência às doações.

Lula também liberou a possibilidade de doação de bens próprios, como veículos e imóveis, até o teto de R$ 50 mil para partidos e campanhas.

Voto impresso e em trânsito são mantidos
O presidente manteve a possibilidade de voto em trânsito para presidente e a impressão dos votos para conferência posterior.

As duas propostas haviam sido derrubadas no Senado Federal, mas foram retomadas pelo relator na Câmara dos Deputados, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), na votação a toque de caixa que aprovou o projeto no dia 16 de setembro.

http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/29/ult5773u2620.jhtm

Lula sanciona lei eleitoral e libera debates sem restrições na internet

Debates na rede não precisarão contar com a presença de dois terços dos candidatos, como ocorre na TV e no rádio

Mylena Fiori, do R7, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a nova lei eleitoral aprovada na semana passada pelo Congresso. Lula vetou a restrição a debates na internet e manteve o voto impresso para checagem e o voto em trânsito para presidente.

Com o veto à restrição, que havia sido aprovada pelo Congresso, os debates eleitorais na rede não precisarão contar com a presença de dois terços dos candidatos, como ocorre na TV e no rádio. A justificativa do veto diz que a internet é um ambiente livre para manifestação do pensamento enquanto TV e rádio são concessões públicas.

Ponto polêmico da proposta, a necessidade de que 2% das urnas tenham dispositivo que permita a impressão de parte dos votos para uma checagem por amostra foi mantida pelo presidente. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, havia pedido que Lula vetasse essa parte do texto. Britto disse que a impressão é desnecessária, pois a checagem pode ser feita eletronicamente, e pode gerar atraso na apuração dos votos. O voto impresso ainda precisa ser regulamentado e só deve valer a partir das eleições de 2014.

Já o voto em trânsito, também sancionado pelo presidente, deve valer já em 2012, mas só nas capitais e apenas na eleição para presidente. O dispositivo – que permite que eleitores votem fora de sua seção eleitoral – também necessita de regulamentação.

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lula-libera-debates-sem-restricoes-na-internet-20090929.html

Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate entre candidatos na web

Ele manteve permissão para voto em trânsito para eleição presidencial.
Novas regras entram em vigor já na campanha do ano que vem.

Jeferson RibeiroDo G1, em Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso e vetou a parte da lei que igualava as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio.

Com o veto do presidente Lula ao artigo que tratava das regras dos debates, apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar todos os candidatos que disputam um mesmo cargo para realizar debates. Apesar de serem obrigadas a convidar todos os candidatos, as emissoras podem realizar debates com a concordância de até 2/3 dos concorrentes. A web está livre dessas regras.

Lula manteve o texto aprovado pelo Congresso na parte que prevê a exigência de impressão de votos em um percentual de urnas em todo o país nas eleições de 2014. O presidente não levou em conta o pedido de alguns ministros, como o da Defesa, Nelson Jobim, para vetar a proposta dos deputados. Jobim chegou a classificar a mudança de “retrocesso”.

O presidente manteve a proposta aprovada do voto em trânsito no pleito para presidente da República. Com isso, o eleitor fora do seu domicílio eleitoral poderá comparecer a uma sessão eleitoral e votar em um dos candidatos à Presidência. Essa mudança ainda será objeto de regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale apenas para votação nas capitais.

Outros vetos

Lula vetou também uma proposta do Congresso que previa o parcelamento de multas eleitorais junto à Receita Federal. O Ministério da Fazenda pediu o veto deste artigo porque o órgão responsável por esse parcelamento, já previsto na lei eleitoral anterior, é a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O presidente também vetou um novo cálculo proposto pelo Congresso para restituição via Imposto de Renda para as empresas de radiodifusão pela veiculação da propaganda eleitoral gratuita.

Com o veto, as emissoras continuam sendo obrigadas a informar à Receita o valor da publicidade comercial veiculada no dia anterior à veiculação da propaganda eleitoral e a receita obtida com venda da mesma grade publicitária naquela faixa de horário 30 dias antes e 30 dias depois da propaganda eleitoral.

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1323262-5601,00-LULA+SANCIONA+REFORMA+ELEITORAL+E+LIBERA+DEBATE+ENTRE+CANDIDATOS+NA+WEB.html

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