A partir de 2010, as empresas provedoras de acesso à internet, incluindo operadoras como Oi e Telefônica, terão de seguir regras e metas de qualidade na prestação dos serviços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando novo regulamento para o setor, com obrigações para as empresas e uma lista de direitos dos usuários.

As novas regras têm também o objetivo de incentivar a competição e a entrada de outras operadoras no setor.

A garantia de entrega da velocidade contratada é um dos principais objetivos da Anatel.

As estimativas são de que grande parte dos clientes não tem disponível nem metade da velocidade prometida pelas operadoras. "Hoje, o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele quer baixar um filme, mas tem dificuldade, porque a empresa está saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso", disse a conselheira da Anatel Emília Ribeiro.

Uma das ideias em estudo é estabelecer no contrato uma velocidade máxima e mínima, e a conexão só poderá oscilar dentro desta previsão.

A conselheira cita uma experiência do governo do Chile que disponibiliza um programa de computador, que pode ser baixado gratuitamente, para medir a velocidade de conexão na casa ou no escritório do assinante. "Estamos querendo trazer isso para nós", disse.

Pela proposta em estudo, haverá regras de atendimento ao cliente, de solução de problemas, de cobrança e de cancelamento do contrato, por exemplo.

A empresa que descumprir as obrigações estará sujeita a abertura de processo administrativo e multa.

Leia matéria do jornal O Estado de S.Paulo na íntegra aqui.

 

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