José Serra, governador de São Paulo, assina nesta quinta-feira (15), durante o evento Futurecom, que está sendo realizado na capital paulista, um decreto que isenta pacotes populares de internet banda larga da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A isenção vale para pacotes de até R$ 30, sem limitação de uso.

As empresas vão oferecer velocidades de 200 quilobits por segundo (Kbps) a 1 megabit por segundo (Mbps).

A alíquota de 25% continua a ser cobrada dos pacotes comercializados atualmente.

A contratação do pacote popular será limitada a um acesso por CPF ou por endereço.

A redução do ICMS para a banda larga é uma reivindicação antiga do setor de telecomunicações.

O governo afirma que a isenção para pacotes populares não afetará a arrecadação, porque o serviço irá atender a clientes que atualmente não têm acesso ao serviço.

No fim de junho, havia 10,76 milhões de acessos de banda larga no país, segundo a consultoria Teleco.

Leia matéria do jornal O Estado de S.Paulo na íntegra aqui.

 

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