Ministério das Comunicações prevê que, com isso, os produtos nacionais fiquem até 31% mais baratos do que os importados 23 de Maio de 2011 | 10:56h

Nesta segunda-feira (23/5), o governo publicou uma medida provisória que prevê incentivos fiscais para os tablets produzidos no Brasil, os quais passam a se encaixar na mesma categoria dos PCs e dos notebooks fabricados localmente.

Na prática, esses equipamentos foram incluídos na Lei do Bem – que consolida uma série de incentivos fiscais às empresas que promovem pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil – e ficarão isentos do pagamento de PIS/Cofins.

O governo divulgou ainda que deve publicar uma portaria incluindo os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB), o que permitirá a redução do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).

Na época em que foi anunciada a intenção de incluir os tablets no PPB, o Ministério das Comunicações avaliou que isso permitiria que os equipamentos fabricados no País ficassem até 31% mais baratos do que os importados.

Vale destacar também que o incentivo fiscal é uma das reivindicações para que a Foxconn inicie a produção do iPad, da Apple, no Brasil, em julho.

*Com informações da Agência Brasil

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