Publicado em 20.10.2010

Com incentivos fiscais, governo de Pernambuco tenta atrair a gigante B2W, criada a partir da fusão dos sites de compras Americanas.com e Submarino

Giovanni Sandes

gsandes@jc.com.br

Os bilhões de reais e o crescimento anual forte, de dois dígitos, das compras pela internet fizeram Pernambuco se escalar para virar um polo regional do comércio eletrônico. A base dessa estratégia é um decreto publicado ontem, que traz incentivos fiscais para a atividade. O Estado quer atrair várias empresas, mas a primeira “cantada” tem endereço certo: a gigante B2W Companhia Global de Varejo, que surgiu da fusão, em 2006, entre a Americanas.com e o site de compras Submarino.

Com o incentivo fiscal, as vendas eletrônicas para fora do Estado, via internet ou telemarketing, terão uma carga tributária estadual de 2%. O benefício já vale a partir do próximo dia 1º. Segundo o secretário-executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes, a operação da B2W a partir de Pernambuco está “em estágio avançado de negociação”.

A menção no decreto estadual a vendas por telemarketing se justifica porque a B2W detém ainda, entre outras marcas, a Shoptime, conhecida por seus anúncios na televisão, que convidam o consumidor a fechar o negócio por telefone.

Considerando apenas as vendas fechadas pela internet, no entanto, é possível compreender o interesse do Fisco de Pernambuco e de outros Estados pelos lucros nada virtuais. Segundo a Forrester Research, empresa de pesquisa independente e listada em bolsa, o comércio de produtos pela rede, no Brasil, era de R$ 2,8 bilhões em 2005 e deve chegar a R$ 12,8 bilhões este ano, uma média robusta de 38% de crescimento anual.

Os benefícios fiscais pernambucanos para que empresas do ramo venham faturar suas vendas a partir do Estado parecem uma grande sacada, mas na verdade se trata de uma reação a uma briga sem fim. As Fazendas de todo o País brigam por uma fatia do bolo dessas receitas do comércio virtual e da falta de uma regra uniforme para a divisão dos impostos cobrados em cima dessas vendas.

Roberto Arraes comenta que a Constituição Federal de 1988 prevê que o dinheiro dos tributos fique no Estado de origem, o lugar de onde saem as mercadorias. O problema é que a grande maioria das empresas que vendem pela internet tem base em São Paulo, onde são faturadas as vendas e os impostos são recolhidos.

Dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o pessoal do Fisco de todos os Estados e do governo federal, a briga ainda é grande, embora tenha diminuído temporariamente porque os governos esperavam algum avanço da reforma tributária, em 2009. Como não houve acerto, a disputa generalizada voltou.

A Paraíba, por exemplo, saiu na frente de Pernambuco e já oferece um benefício fiscal que resulta em uma carga tributária de 1% sobre mercadorias vendidas para outros Estados.

Dentro do Confaz, no início deste ano, Pernambuco apresentou uma estimativa de R$ 35 milhões em perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessas vendas, só no ano passado, com uma projeção de uma frustração de recolhimento de imposto 30% maior este ano – um dinheiro que agora deve pelo menos começar a entrar no caixa estadual.

Governo prevê alta de 20% na arrecadação
Publicado em 20.10.2010

Pernambuco prevê uma arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% a 22% maior este ano do que no ano passado. O número, que representa um crescimento forte, é calculado com base no recolhimento de R$ 6,7 bilhões em ICMS no ano passado e foi revisto mais de uma vez, ao longo do ano.

Segundo o secretário-executivo da Receita, Roberto Arraes, o aumento expressivo no recolhimento de ICMS compensa uma frustração em outras fontes de recursos, que têm crescido, porém menos do que o esperado: o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Teremos um forte crescimento na arrecadação, o dobro do aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de Pernambuco, sem aumento da carga tributária. Temos buscado maior eficiência na arrecadação”, comenta Roberto Arraes.

Segundo ele, além do avanço da economia em Pernambuco, aquecida por canteiros de obras gigantes e pela construção civil, principalmente, ações de inteligência do Fisco têm incrementado o caixa estadual. Arraes destaca a criação de diretorias regionais da Secretaria da Fazenda, com maior proximidade do contribuinte, inovação tecnológica e tratamento das diferentes bases de dados sobre transações de empresas e também a adoção da substituição tributária.

Além das medidas preventivas e de monitoramento, Roberto Arraes cita ainda um forte avanço na fiscalização. “Tivemos um crescimento das ações presenciais. A média até 2008 era de 6.500 ações por ano. Em 2009, tivemos 10.300. Este ano, devemos fechar em 12 mil ações”, reforça.

GOVERNO FEDERAL

O forte desempenho econômico brasileiro mantém em alta a arrecadação no País. Em setembro, o recolhimento de tributos não só bateu recorde histórico para o mês, ao atingir R$ 63,419 bilhões, como também apurou a maior taxa de crescimento real do ano, 17,68%. A tendência daqui para frente, no entanto, é de desaceleração.

De janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados ontem pela Receita Federal do Brasil, a arrecadação de impostos somou R$ 573,604 bilhões – um recorde para o período –, o que representa uma expansão real de 13,12% em relação ao mesmo período de 2009 (R$ 483,570 bilhões). A estimativa da Receita é que esse número recue gradualmente, fechando o ano entre 10% e 12%.

Jornal do Commercio – 20.10.2010

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